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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026
Concede Título de Cidadão
Honorário Pedralvense.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA,
MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário Pedralvense",
instituído pela Resolução nº 247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes
agraciados:
I Eliza Nunes Carvalho de Salles;
IH. Kelly Tribst de Campos; e
HI. José Paulo da Silva.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 7 de maio de 2026, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, de... de 2026.
Ver. Valdinei de Paula Silva
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o "Título de
Cidadão Honorário Pedralvense", a ser concedido, anualmente, pela Câmara
Municipal, por ocasião da comemoração da instalação do município, a um número
máximo de três pessoas, indicadas pelos senhores vereadores e escolhidas por comissão
especial.
Foram apresentadas, pelos senhores vereadores, propostas de
candidato ao título e a escolha dos agraciados, dentre as propostas apresentadas,
foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da reunião da Comissão, cópia
em anexo.
Todos os homenageados são pessoas merecedoras da homenagem,
sendo cidadãos não nascidos no município de Pedralva, mas que neste residem há
mais de quatro anos e têm prestado relevantes serviços à comunidade e nela se
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
NA HÁ, fim
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
destacado por sua atuação na vida pública e particular.
Câmara Municipal de Pedralva, 10 de abril de 2026.
Autoria: Comissão Especial nomeada pela Portaria 9/2026:
Ver. se GE sousa
residente
Ver. David Moisés Veloso
Vice-Presidente
Ver. Alexandre an de Souza
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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