materia nº 114/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
Providenciar a cessão de servidor municipal, 1 (uma) vez ao mês, para a realização
de serviços de jardinagem no Fórum da Comarca, situado neste município.
Justificativa
O Fórum local, embora mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, vem enfrentando dificuldades na conservação de sua área externa, especialmente no
que se refere à jardinagem, em razão da ausência de mão de obra destinada a esse fim.
Ressalta-se que o referido espaço possui relevante função institucional e social,
sendo diariamente frequentado por munícipes, servidores e operadores do Direito, razão pela
qual sua adequada conservação contribui diretamente para a boa imagem da cidade e para o
bem-estar da população.
Ainda que tal atribuição não recaia diretamente sobre o Município, é plenamente
possível a colaboração entre os entes públicos, em observância ao princípio da cooperação
administrativa e ao interesse público, justificando-se, assim, a adoção de medida pontual para
garantir a manutenção do espaço.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
considerações e me coloco a disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 1ãde abril de 2026.
RECEBEMOS
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Maria Geralas Castro de Souzs aa
secretária Executiva da Câmara Municipat qq
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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