PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº [25 /2026
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
ao Orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2026, no valor de R$
250.253,29, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2026 do
Município de Pedralva, crédito suplementar no valor de R$ 250.253,29 (duzentos e cinquenta mil,
duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos) para reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria Mun. De Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.04. Departamento de Transportes
02.07.04.26.782.0018.3014. Pavimentação/Calçamento/Revitalização
De Vias e Obras Complementares
02.07.04.26.782.0018.3014.449051. Obras e Instalações
F. 519 | 2.710.000. 250.253,29
3210
Total 250.253,29
Art. 2º Os recursos necessários para execução do disposto no artigo 1º, será o SUPERÁVIT
FINANCEIRO do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial, de acordo com o art. 43, 81º,
inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Fonte: 710 - Transferência Especial dos Estados R$ 250.253,29
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 15 de abril de 2026. 4a
(a
Joel Silva SA.
Prefei unicipal god ouapa
ggaria Geralda Castro de Souz:
Secretária Executiva da Cámara Municip?
Pedraiva MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 020/2026/PMP
Pedralva, 15 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VALDINEI DE PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal, o
incluso projeto de lei que: abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026,
Crédito Suplementar, no valor de R$ 250.253,29, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade reforçar dotações orçamentárias constantes do
orçamento municipal vigente, com o objetivo de viabilizar a execução de ações voltadas ao
recapeamento de vias públicas urbanas no Município de Pedralva. A medida busca atender
demandas essenciais de manutenção da infraestrutura viária, promovendo melhores condições de
mobilidade, segurança e trafegabilidade para motoristas e pedestres.
Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar serão provenientes do superávit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, devidamente demonstrado nos
relatórios contábeis, vinculados à fonte de recursos 710 — Transferência Especial dos Estados. A
utilização desses recursos observa rigorosamente as disposições da Lei Federal nº 4.320 de 1964, não
comprometendo o equilíbrio fiscal do Município e atendendo aos princípios da responsabilidade na
gestão fiscal.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios diretos à população, especialmente no que se
refere à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida, contamos com o apoio dos Nobres
Vereadores para a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Certos da atenção e do compromisso de Vossas Excelências com o desenvolvimento do
Município, renovamos nossos protestos de elevada.estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A Prefeitura Municipal de Pedralva
à Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
Ê Referente a: Dezembro/2025
Página: 1 de 6
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO 50.441.969,18 40.793.824,90
ATIVO CIRCULANTE 14.668.906,67 8.332.518,93
Caixa e Equivalente de Caixa 13.245.347,34 7.800.394,53
Créditos a Curto Prazo 1.436.122,93 544.688,00
Demais Créditos a Curto Prazo 3.039,05 3.039,05
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
Estoques 9.524,55 9.524,55
Ativo não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 35.773.062,51 32.461.305,97
Realizável a Longo Prazo Ê 18.909,68 13.397,24
Créditos a Longo Prazo 18.909,68 13.397,24
Investimentos Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 1.361.427,94 1.053.162,44
Imobilizado 34.392.724,89 31.394.746,29
Intangível 0,00 0,00
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 50.441.969,18 40.793.824,90
PASSIVO CIRCULANTE 363.951,41 79.736,36
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 0,00 808,48
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Formecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 328.546,74 42.583,54
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 35.404,67 121.511,42
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.004.748,32 857.761,05
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo é 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.004.748,32 857.761,05
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.073.269,45 39.856.327,49
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 ; 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas ; 0,00 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 48.073.269,45 39.856.327,49
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
TUM A6.1048:31.10.44 ounamoas or:s2300
Prefeitura Municipal de Pedralva
à Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
Página: 2 de 6
Referente a: Dezembro/2025
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTE - LEI N.º4.320/64
37.199.660,89 32.996.469,42
2.001.724,09
035.323,37
1.498.310,78
TOMAS 10 4831.10.44 Ouoanoas 07:82:30:0
, Prefeitura Municipal de Pedralva Pad Esds o
1 Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
j Referente a: Dezembro/2025
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º4.320/64
OMmaoas 07:82:30:0
TMMAGAO ARSAM
Prefeitura Municipal de Pedralva
j Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
= Referente a: Dezembro/2025
Página: 4 de 6
QUADRO DO SUPERÁVITIDÉFICIT FINANCEIRO
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.292.676,14 C 1.588.524,30 C
1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 397.893,46 C 45.117,20 C
Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 255.665,99 C 16.133,48 C
Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 76.894,19 C 31.248,20 C
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 143.692,80 C 57.502,13 C
1.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 58.508,64 C
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.550,000.0000 - Transferência do Salário-Educação 68.890,04 C 57.309,67 C
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 237,62 € 66,00 C
Direto na Escola (PDDE)
1.552,000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 1.069,53 C 5.701,82 C
Alimentação Escolar (PNAE)
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 13.800,18 C 263,70 €
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.569.000.0000 - Outras Transterências de Recursos do FNDE 192.419,81 C 180.722,73 €
1.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 319.974,26 C 263.214,34 C
Congêneres vinculados à Educação
1.576.000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 D 0,00 D
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 43.879,16 C 42.235,80 C
(PTE)
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.663.500,90 C 465.839,07 C
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.600.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 830.918,32 C 400.000,00 C
partamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 39.138,59 C 500,71 C
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 315.953,63 € 0,00 D
partamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.601.000.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 123.347,37 C 0,00
parlamentares de comissão
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento 234.619,20 C 23.660,43 €
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.805.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 2.938,18 € 52.552,82 C
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.141.236,99 C 1.290.362,30 C
Governo Estadual
1.621.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 139.040,54 C 0,00 D
partamentares individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.859.002.0000 - Serviços de Saúde 25.124,81 C 22.665,71 C
Outros Recursos Vinculados à Saúde
1.860.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 74.229,74 € 55.018,86 C
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 44.236,58 C 12.906,40 C
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 550.746,68 C 25.373,38 C
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 300.363,28 C 409.580,60 C
Estados
1.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 760.604,99 C 327.340,91 C
partamentares individuais
Transferência Especial da União
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 3.987,88 C 3.597,56 C
DAS 10 MES110.44 oumazom on:s2300
Prefeitura Municipal de Pedralva
' Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
4 Referente a: Dezembro/2025
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QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
SEE
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 1.363,30 C 110,26 C
Minerais
1.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 1.685.322,12 C 483.853,09 C
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
1.710.010.0000 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos 66.447,91 C 59.944,28 C
Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
Transferência Especial dos Estados
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 242,08 C 9.123,49 €
14.399/202
1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de 76.031,90 C 4.993,73 C
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
1.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 9.859,74 C 129.609,18 C
13.885/2019
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 17.285,59 C 102,63 €
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.906,73 C 5.328,60 C
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 8.438,48 C 7.612,56 C
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 14.054,08 C 460,03 C
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 24.510,31 € 23.443,56 C
1.759.005.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 266.845,31 C 137.887,70 C
Recursos Vinculados a Fundos
1.869.000.0000 - Outros Recursos Extraorçamentários 719579 C 538,83 C
2.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 D 0,00 D
2.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5 0,00 D 000 D
Recursos não Vinculados de impostos ú
2.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 0,00 D 0,00 D
Recursos não Vinculados de Impostos
2.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 D 0,00 D
2.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos 0,00 D 0,00 D
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 000 D 0,00 D
2.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 0,00 D 0,00 D
Congêneres vinculados à Educação
2.578.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar 0,00 D 0,00 D
(PTE)
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
2.800.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 2,00 D 0,00 D
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 0,00 D 0,00 D
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 0,00 D 0,00 D
Governo Estadual
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 O 0,00 D
2.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 9,00 D 0,00 D
2.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 D 0,00 D
2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 0,00 D 2,00 D
Estados
2.706.000.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas 0,00 D 0,00 D
parlamentares individuais
Transferência Especial da União
2.710.000.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas 0,00 D 0,00 D
parlamentares individuais
Transferência Especial dos Estados
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 0,00 D 0,00 D
14.399/202 É
2.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 0,00 D 0,00 D
13.885/2019
2.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 D 9,00 D
TEDLAS 40 N8:3140.44 Oumamoas om:s230:0
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Anexo XIV - Balanço Patrimonial
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Referente a: Dezembro/2025
QUADRO DO SUPERÁVITIDÉFICIT FINANCEIRO
EL SILVA RICARDO REZENDE ABREU ANA MARIA DE ARANTES GOMES PAULA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES
Municipal Técnico em Contabilidade MG-114402/0 PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO Tesoureira
OLA 10 4831.10.44 ouoamoas or:ses0o