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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício Ea suas atribuições legais e
regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ouvido o Plenário,
requerer o encaminhamento do presente expediente ao Senhor Prefeito Municipal:
e Encaminhamento a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre alterações nos
cargos de Diretores de Departamento:
a) Em que data efetivamente ocorreram as alterações nos cargos de Diretores de
Departamento?
b) Quais Departamentos sofreram modificações?
c) Quais são os atuais Diretores e em quais Departamentos se encontram lotados?
d) Em quais funções os antigos Diretores encontram-se atualmente lotados?
e) Qual a razão da ausência de publicação dos atos de nomeação e exoneração no Diário
Oficial?
JUSTIFICATIVA
Considerando que é de conhecimento público a alteração dos Diretores de
Departamento, especialmente nos setores de estradas rurais e limpeza urbana;
Considerando que tais informações foram confirmadas por este Vereador;
Considerando que os referidos cargos são de livre nomeação e exoneração;
Considerando que não consta no Diário Oficial Eletrônico qualquer publicação
referente às nomeações e exonerações para ocupação dos mencionados cargos, em possível afronta
ao princípio da publicidade;
Faz-se necessária a obtenção de informações detalhadas por esta Casa Legislativa, a
fim de garantir a transparência dos atos administrativos e o devido exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Pedralva, 22 We abril de 2026.
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& CARLOS ALBERTO VILAS BOAS LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS
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Ds de
DAVID MOISÉS VELOSO VALDINEI DE PAULA SILVA
VEREADOR VEREADOR
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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