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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaConcede Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”.
native_id506

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-28 Proposição promulgada - transformada em Decreto Legislativo — Proposição aprovada pela Câmara Municipal e emitido o Decreto Legislativo pelo Presidente da Câmara.
2019-08-26 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado a Presidência para emissão do Decreto Legislativo.
2019-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2019-08-22 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à presidência para inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-02T15:00:19.842860-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No
 04/2019
Concede Título de Mérito
Educacional “Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Educacional “Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande”, instituído pela Resolução nº. 271/2018, de 27 de
março de 2018, aos seguintes agraciados:
I. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
II. Professora Angela Maria Rodrigues Fernandes;
III. Professora Benedita Ferreira Vilas Boas;
IV. Professora Helenilza Batista do Patrocínio;
V. Professora Maria Luiza Carneiro;
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 19 de outubro de 2019, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ......... de ............ de 2019.
DEILDO NUNES PEREIRA
Presidente
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 271/2018 ficou instituído o Título de Mérito
Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”, a ser concedido
anualmente, no mês de outubro, no dia em que é comemorado o Dia do Professor ou em
data próxima, a instituições de ensino e profissionais da Educação Básica (diretores, vice￾diretores, professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores
educacionais) com atuação no município de Pedralva, indicados pelos vereadores em
exercício. 
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678 
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Para serem homenageados neste ano de 2019, foram indicados quatro
professores e uma instituição de ensino e a análise dos nomes indicados, a fim de
verificar se enquadram na resolução que criou a homenagem, foi realizada por Comissão
Especial, conforme Ata da reunião da Comissão, cópia em anexo, realizada em 22 de
agosto de 2019. 
Foi verificado que todos os indicados se enquadram na resolução. Três das
professoras indicadas, hoje, já não lecionam, mas durante sua vida profissional atuaram e
contribuíram de forma relevante para a qualidade de ensino em Pedralva. Uma das
professoras continua lecionando, contribuindo significativamente para o ensino em
Pedralva. A instituição indicada é muito conceituada, e, desde sua fundação, desenvolve
trabalhos de qualidade e de grande importância para os alunos excepcionais de nosso
município.
Câmara Municipal de Pedralva, 22 de agosto de 2019.
COMISSÃO ESPECIAL
VER. DENIS WELLINTON DE SOUZA
Presidente
VER. FRANCISCO DE ASSIS SILVA
VER. Vice-Presidente
VER. CLAUDIO DE LIMA LOPES
Secretário
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678 
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 

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