| Tipo | Parecer da Comissão Permanente de LJR |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 25/2026. |
| native_id | 5068 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2026-05-22 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2026-05-22 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão do SPOAM para análise e parecer. |
| 2026-04-30 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões. |
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