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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026
Dispõe sobre a criação de cargos no
Quadro Permanente de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Pedralva e dá
outras providências
EMENDA DE REDAÇÃO
“Altera a redação da descrição das atribuições do cargo de Médico, constante
do Anexo Unico do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, para substituir a expressão
“realizar consultas de enfermagem” por “realizar consultas médicas” ”
JUSTIFICATIVA
Verifica-se, no texto do projeto, a existência de impropriedade na descrição das
atribuições do cargo de Médico, uma vez que consta a expressão “realizar consultas de
enfermagem”, incompatível com as funções inerentes ao referido cargo.
Dessa forma, a presente emenda visa corrigir a redação, adequando-a à
terminologia correta, mediante a substituição por “realizar consultas médicas”, assegurando
maior precisão técnica e coerência normativa.
Pedralva/MG, 30 de abril de 2026.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
a Oni
VER. JOSÉ PAULO DA SILVA
Presidente
VER. DEILDO NUNES PEREIRA
Secretário/Relator
a
Ara,
VERA. a | RIA RODRIGUES
Suplente
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Qpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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