| Tipo | Parecer da Comissão Permanente da OESC |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026. |
| native_id | 5116 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-15 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2026-04-30 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara às Comissões de FOFF, de SPOAM e da OESC para análise e parecer. |
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