materia nº 170/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
VALDINEI DE PAULA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Senhor Prefeito:
e A respeito da máquina de beneficiar café cedida pelo município à AMABAVIC —
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Anhumas, Vintém, Cubatão e
Cubatãozinho, requeremos esclarecimentos acerca da venda do referido equipamento ao
senhor Rodrigo, residente no município de Conceição das Pedras/MG, ocorrida no ano de
2025. Segundo informações obtidas, após a realização da venda, constatou-se que a
negociação teria ocorrido de forma irregular. Em razão disso, ao tomar conhecimento da
possível irregularidade, a associação procedeu à devolução, em 07/07/2025, do valor
recebido pela negociação ao senhor Rodrigo, conforme comprovante anexo. Entretanto,
apesar da restituição do valor pago, a máquina não retornou ao município de Pedralva/MG,
permanecendo atualmente em poder do senhor Rodrigo. Ademais, a fotografia anexa
demonstra que o equipamento não se encontra na sede da associação.
Diante dos fatos expostos, requer-se:
1) Informação sobre quem autorizou a venda da máquina pertencente ao patrimônio
cedido pelo município à associação;
2) Esclarecimento acerca da existência de autorização formal da Prefeitura Municipal ou
de qualquer outro órgão competente para a realização da venda;
3) A apresentação de toda a documentação que tenha autorizado, respaldado ou
formalizado a referida negociação;
4) A adoção das providências necessárias para o retorno da máquina ao patrimônio público
municipal ou à associação;
5) Informações oficiais acerca da atual situação e localização do equipamento;
6) A apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades relacionadas à venda do
equipamento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos acerca da
alienação de bem cedido pelo município à associação comunitária, bem como pela importância
da preservação do patrimônio público e da transparência dos atos administrativos praticados.
Conforme relatado, após a constatação da possível irregularidade na venda da
máquina de beneficiar café ao senhor Rodrigo, a associação realizou a devolução do valor
recebido em 07/07/2025, conforme comprovante anexo. Contudo, mesmo após a restituição
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E-mails: camaramunicipal(Apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
dos valores, o equipamento não retornou ao município de Pedralva/MG, permanecendo em
posse do comprador.
Além disso, a fotografia anexada demonstra que a máquina não se encontra na sede
da associação, circunstância que reforça a necessidade de esclarecimentos oficiais e da adoção
de providências administrativas quanto à localização, regularização e destinação do bem.
Dessa forma, torna-se necessária a atuação do Poder Público para apurar eventual
irregularidade, identificar responsabilidades e assegurar a correta destinação do patrimônio
público municipal.
Certo de poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
considerações e me coloco à disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 18 de maio de 2026.
Valdinei de Paula Silva
Vereador
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Maria Geralda Castro Souza
secretária Executiva da Câmara Mumcipal
Pedralva MG
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