materia nº 199/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal
A Prefeitura Municipal por meio de postagem em sua página oficial no Facebook,
informou que realizará nos próximos dias capina química em algumas ruas da cidade. Ocorre que,
algumas informações ainda careceram na publicação, motivo pelo qual utiliza-se do presente
expediente para que sejam esclarecidos.
1) Em quais ruas e em quais será realizada a aplicação?
2) Embora não esclarecida na publicação, já se apurou que o herbicida a ser
aplicado trata-se do Arsenal NA, Tal informação procede?
3) Na hipótese de ser mesmo este o produto, o período de reentrada
informado pela Prefeitura na publicação seria de apenas 2 horas. Tal informação procede?
Ressalta-se que a própria bula do produto aponta como necessário um interstício de ao menos
24 horas sem contato humano ou animal, senão vejamos:
INTERVALO DE REENTRADA DE PESSOAS NAS CULTURAS E ÁREAS
TRATADAS: Não entre na área em que o produto foi aplicado antes da
secagem completa da calda (no mínimo 24 horas após a aplicação). Caso
necessite entrar antes desse período, utilize os equipamentos de proteção individual
(EPIs) recomendados para o uso durante a aplicação. (retirado da bula)
4) Quais os riscos e efeitos decorrentes da exposição ao herbicida,
esclarecendo, por gentileza, em dois tópicos: Contato após e dentro do período de 24 horas da
aplicação.
5) Que medidas estão sendo tomadas para evitar o contato das pessoas e
animais com os locais de aplicação durante o intervalo de reentrada?
JUSTIFICATIVA
Respeitando os posicionamentos diversos, mas entendo que, pelos riscos advindos
da sua realização, a capina química feita no perímetro urbano deveria ser tida como medida
excepcional, e não regra. No entanto, ainda que se prefira este caminho, medidas devem ser tomadas
para que os efeitos prejudiciais, sobretudo à saúde das pessoas e animais, sejam minimizados.
E, para tanto, é necessário que toda prudência seja tomada pela Prefeitura, bem
como toda informação seja oportunizada aos cidadãos. Por isso, encaminha-se o presente
requerimento para que informações importantíssimas, e que ainda estão nebulosas a muitos, sejam
esclarecidas.
CÂMARA MUNICIPAL, DE PEDRALVA
APROVADO MÁ. A OI,
PRESIDENTES ÃO, lg Phi
Wemererenmi santa
Câmara Municipal de Pedralva, 18 de novembro de 2019
| RECEBEMOS |
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| Protocolos di dia, MATHEUS BUSTAMANTE GOMES (SURETÍRIO:.S
Maria Go CE e soXEREADOR - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG * *
Secretária Executiva da Câmara Municip?
Pedraiva MG