materia nº 6/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a “Medalha do Mérito Legislativo”, instituída
pela Resolução nº. 247/2004, de 13 de abril de 2004, e alterada pela Resolução nº +
266/2015, de 05 de maio de 2015, aos seguintes agraciados: ses
I | Aloísio Braga de Abreu;
IH. Benedito Francisco;
HI. Benedito Márcio Alves;
IV. José Nelson de Faria;
V. Otávio Carneiro Bustamante;
VI. Sara Domitila Gonçalves Soares
Art. 2º - A Medalha será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal, no dia 21 de dezembro de 2019, às 20 horas, no Plenário da Câmara
Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, de de 2019.
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituída a “Medalha do Mérito
Legislativo”, a ser concedida a cada dois anos, no último ano do mandato da Mesa
Diretora, as pessoas indicadas pelos vereadores em exercício.
Porém, através da Resolução nº 266/2015, foi modificada a Resolução nº
247/2004, tornando anual a periodicidade para concessão da Medalha do Mérito
Legislativo.
Foram indicados seis nomes para receber a Medalha neste ano de 2019 e a
análise dos nomes indicados foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da
reunião da Comissão, cópia em anexo, realizada em 29 de novembro de 2019.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp( pedralva.MG.leg.br — site:www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Foram julgados merecedores da Medalha todos os indicados, que são pessoas
residentes no município de Pedralva, que têm se destacado pela atuação em benefício da
comunidade e pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Pedralva, 29 de novembro de 2019.
Denis Woelli) 1) de Souza
Presidente
João erto Silva
Vice-Presidente
Evaristo Ribeiro de Oliveira
Secretário
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**,35.3663-1464 - Fax. 0.%*.35.3663-1678
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