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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaEstende a denominação da Rua José da Costa Paiva.
native_id681

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-21 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito.
2020-01-02 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2019-12-26 Redação Final e Autógrafo elaborados — Redação Final e Autógrafo encaminhados à Presidência da Câmara para assinatura dos membros da Mesa Diretora e envio ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2019-12-23 Proposição discutida e aprovada em 2º turno S Proposição encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo.
2019-12-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário.
2019-12-16 Proposição discutida e aprovada em 1º turno P Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação.
2019-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário.
2019-12-13 Parecer favorável da Comissão de mérito — Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação.
2019-12-12 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, para análise e parecer.
2019-12-12 Parecer favorável da Comissão de mérito — Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para distribuição as outras Comissões.
2019-12-03 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e parecer.
2019-12-02 Incluso na pauta / Lido em Plenário / Iniciada a tramitação — Distribuição de cópia da aos Vereadores e encaminhado à Presidência da Câmara para despacho as Comissões.
2019-12-02 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição recebida na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-03T17:11:59.064847-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-01-03T17:10:09.440006-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 035/2019
Estende a denominação da Rua José da Costa Paiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte dgei:
Art. 1º - Fica estendida a denominação da Rua José da Costa Paiva, conferida pelo
artigo 1º da Lei 1.219, de 4 de dezembro de 2002, a logradouro que constitui seu prolongamento
natural, passando a ter os seguintes pontos de referência: Início: Rua Prefeito Lafaiete da Costa
Paiva. Término: divisa com o Loteamento Alta Ville.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, de de 2018.
JUSTIFICATIVA
Em novembro de 2002, de autoria do Ex-Vereador Paulo Roberto Monti Souza, foi
aprovado projeto de lei nesta Casa, que se tornou a Lei nº 1.219/02, denominando a rua existente
no local, que, na época, era de pequena extensão.
Ocorre que, desde a promulgação desta lei, se passaram 17 anos e durante este tempo
foi criado um loteamento contíguo a essa via e a rua foi prolongada, onde, ao longo desses anos,
foram construídas muitas residências.
No entanto, como não existe lei prolongando a denominação da rua ou foi dada a ela
outra denominação, os moradores estão desprovidos de um endereço que possam utilizar para
identificar o local onde moram perante os Correios, Cemig, Copasa, Comércios, entre outros.
Para que essa rua passe a ter denominação, apresento o presente projeto de lei e
conto com a compreensão e aprovação deste Projeto por todos os colegas Vereadores.
Segue abaixo, biografia do senhor José da Costa Paiva.
Biografia de JOSÉ DA COSTA PAIVA
José da Costa Paiva, mais conhecido como Zé Paiva, nasceu em 3 de junho de 1923.
Foi casado com Nilza Abreu Paiva e teve quatro filhos: Flávio Antônio Abreu Paiva, Helena
Abreu Paiva, Eduardo Abreu Paiva e Renato Abreu Paiva
Foi professor de inglês, francês e ciências e diretor da Escola Estadual Comendador
Mário Goulart Santiago, dentista, fundou a escola de comércio, fazia parte do diretório do
PMDB em Pedralva, era amante da música clássica e poeta.
Doou a frente de sua casa para fazer a rua.
Veio a falecer no dia 3 de outubro de 1992 aos 69 anos de idade.
Câmara Municipal de Pedralva, 02 de dezembro de 2019.
ag
Vereador
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(o pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I- MAPA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp( pedralva.meg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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