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materia nº 50/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaDispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências.
native_id72

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-27 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito.
2018-12-19 Autógrafo encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação — Autógrafo do Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2018-12-19 Redação Final e Autógrafo elaborados — Redação Final e Autógrafo encaminhados à Presidência para assinatura dos membros da Mesa Diretora e envio ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2018-12-17 Emenda discutida e aprovada em 2º turno S Proposição encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo.
2018-12-17 Proposição discutida e aprovada em 2º turno S Passou a discussão e votação da Emenda nº 1 apresenta a proposta.
2018-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário.
2018-12-10 Emenda discutida e aprovada em 1º turno — Proposição encaminhada à Presidência para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação.
2018-12-10 Proposição discutida e aprovada em 1º turno P Passou a discussão e votação da Emenda nº 1 apresentada a proposição.
2018-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário.
2018-12-03 Emenda apresentada à proposição — Juntada ao projeto a Emenda nº 1 apresentada pelo Vereador Deildo Nunes Pereira.
2018-11-30 Parecer favorável da Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Presidência para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação.
2018-11-08 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise e parecer.
2018-11-08 Parecer favorável da Comissão de mérito — Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência para distribuição as outras Comissões.
2018-10-01 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e parecer.
2018-10-01 Incluso na pauta / Lido em Plenário / Iniciada a tramitação — Distribuição de cópia da aos Vereadores e encaminhado à Presidência para despacho as Comissões.
2018-09-28 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição recebida na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:52:44.468396-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:52:44.468396-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Xavier Lisboa, 42 -Centro- 37520.000
PROJETO DE LEI Nº 50/2018
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações
para o quadriênio 2018 Á 2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal do Município de Pedralva Aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os
programas de governo da Lei Municipal nº 1722/2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para
o período de 2018 á 2021, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta
Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva - MG, 26 de Setembro de 2.018.
pit as
Préfeito Municipal
| RECESEMOS
Em dB a
Maria ce Me Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipal
pedralva MG
| Protocol
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Xavier Lisboa, 42 -Centro- 37520.000
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa egrégia Câmara Municipal o
Projeto de Lei de nº 50 que adequa o PPA - Plano Plurianual de 2018 á 2021, conforme a Lei
Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
A aprovação da presente proposta é urgente e necessária para regularizar as
diferenças de valores entre a proposta orçamentária para o Exercício de 2019 e a previsão
contida no PPA — Exercício 2018 á 2021.
Ao submeter o Projeto à apreciação dos senhores vereadores, estou certo de que
saberão aperfeiçoá-lo e reconhecerão a necessidade de sua aprovação.
Coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente.
Z
ar Silva de Freitas
Prefeito Municipal

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