| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 6/2020 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências. |
| native_id | 770 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-03 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Emenda inclusa na Redação Final e no Autógrafo do projeto de lei. |
| 2020-03-02 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | S | Emenda encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo do projeto de lei ao qual ela foi apresentada. |
| 2020-03-02 | Emenda discutida e aprovada em 2º turno | S | Aguarda aprovação em 2º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação. |
| 2020-03-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara. |
| 2020-02-27 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | P | Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação. |
| 2020-02-27 | Emenda discutida e aprovada em 1º turno | P | Aguarda aprovação em 1º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação. |
| 2020-02-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara. |
| 2020-02-21 | Parecer favorável da Comissão de mérito | — | Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação. |
| 2020-02-13 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Proposição encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, para análise e parecer. |
| 2020-02-13 | Parecer favorável da Comissão de mérito | — | Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para distribuição as outras Comissões. |
| 2020-02-13 | Emenda apresentada à proposição | — | Emenda recebida e anexada ao Projeto de Lei nº 6/2020. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-03T15:05:38.342282-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2020-03-03T13:54:24.027101-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 06/2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pedralva e dá outras providências. EMENDA Nº 01 — MODIFICATIVA Fica modificado o texto do artigo 8º do projeto de lei em tela, passando a constar com a seguinte redação: “Art. 8& O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil contará com representantes do Poder Executivo Municipal, da Polícia Militar e da sociedade civil organizada, incluindo-se representantes das comunidades atingidas por desastres ou mais suscetíveis à sua ocorrência, e por especialistas de notório saber. Parágrafo único. A representação do Poder Executivo Municipal será composta por representantes das Secretarias de Obras, Saúde, Educação e Meio Ambiente.” Justificativa A presente emenda visa ampliar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, incluindo a participação de representantes da sociedade civil organizada, inclusive representantes das comunidades atingidas ou suscetíveis a desastres, e também por especialistas de notório saber, sendo estes acréscimos baseados no que dispõe a Lei federal nº 12.608/2012 em relação ao Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. Pedralva-MG, 13 de fevereiro de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO VER. DENIS WE TON DE SOUZA VER. JOÃO ATBE LVA SECRETÁRIO Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel 0.5*,35.3663-1464 Fax 0.**.35.3663-1678 e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: pedralva.mg.leg.br