| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-03-09 |
| Ementa | Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 8/2020 - Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 299.500,00, para reforço de dotação orçamentária. |
| native_id | 780 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-17 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Emenda inclusa na Redação Final e no Autógrafo do projeto de lei. |
| 2020-03-16 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | S | Emenda encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo do projeto de lei ao qual ela foi apresentada. |
| 2020-03-16 | Emenda discutida e reprovada em 2º turno | S | Aguarda aprovação em 2º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação. |
| 2020-03-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara. |
| 2020-03-09 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | P | Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação. |
| 2020-03-09 | Emenda discutida e aprovada em 1º turno | P | Aguarda aprovação em 1º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação. |
| 2020-03-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara. |
| 2020-03-06 | Parecer favorável da Comissão de mérito | — | Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação. |
| 2020-03-05 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise e parecer. |
| 2020-03-05 | Parecer favorável da Comissão de mérito | — | Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para distribuição as outras Comissões. |
| 2020-03-05 | Emenda apresentada à proposição | — | Emenda recebida e anexada ao Projeto de Lei nº 8/2020. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-10T13:39:32.754826-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 08/2020 Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 299.500,00, para reforço de dotação orçamentária. EMENDA Nº 01 — MODIFICATIVA Fica modificado o artigo 2º do projeto de lei em tela, passando a constar com a seguinte redação: “Art 2º Para atender ao crédito suplementar previsto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, especificamente na fonte nº 260 (Transferência da União da parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção)” Justificativa A presente emenda visa inserir um registro expresso, no artigo 2º do projeto, de que a fonte de recursos disponíveis para a abertura do crédito suplementar proposto consiste no superávit financeiro especificamente da fonte de recursos nº 260, conforme informado na justificativa do projeto, a fim de que não haja dúvidas no futuro em virtude da falta de informação na lei a ser gerada. Sala das Comissões, 05 de março de 2020. Comissão de Legislação, Justiça e Redação VER. DENIS W “TON DE SOUZA sidente 1 VER EVARISTO RIBEIRO DE OLIVEIRA Vice-Presidente VER. E, SILVA Secretário/Relator Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: secretariacmp(a pedralva.mg.leg.br — site:www.pedralva.mg.leg.br