br-locleg corpus explorer

← Pedralva (MG)

materia nº 4/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaEmenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 9/2020 - Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020 crédito suplementar no valor de R$ 501.025,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
native_id781

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-18 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito.
2020-03-18 Autógrafo encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação — Autógrafo do Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2020-03-17 Redação Final e Autógrafo elaborados — Redação Final e Autógrafo encaminhados à Presidência da Câmara para assinatura dos membros da Mesa Diretora e envio ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2020-03-16 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Emenda inclusa na Redação Final e no Autógrafo do projeto de lei.
2020-03-16 Proposição discutida e aprovada em 2º turno S Emenda encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo do projeto de lei ao qual ela foi apresentada.
2020-03-16 Emenda discutida e aprovada em 2º turno S Aguarda aprovação em 2º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação.
2020-03-16 Emenda discutida e aprovada em 2º turno S Aguarda aprovação em 2º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação.
2020-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara.
2020-03-09 Proposição discutida e aprovada em 1º turno P Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação.
2020-03-09 Emenda discutida e aprovada em 1º turno P Aguarda aprovação em 1º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação.
2020-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara.
2020-03-06 Parecer favorável da Comissão de mérito — Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação.
2020-03-05 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise e parecer.
2020-03-05 Parecer favorável da Comissão de mérito — Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para distribuição as outras Comissões.
2020-03-05 Emenda apresentada à proposição — Emenda recebida e anexada ao Projeto de Lei nº 9/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T13:39:52.058260-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 09/2020
Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2020, crédito suplementar
no valor de R$ 501.025,00, para reforço de
dotação orçamentária.
EMENDA Nº 01 — MODIFICATIVA
Ficam renumerados os atuais artigos 3º e 4º do projeto de lei em tela, como
artigos 2º e 3º, respectivamente, e fica modificado o artigo 2º (atual art. 39), passando a
constar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para atender ao crédito suplementar previsto no artigo 1º, serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior, especificamente na fonte nº 246
(Outras Transferência de Recursos do FNDE)”
Justificativa
A presente emenda visa inserir um registro expresso, no artigo 2º do projeto.
de que a fonte de recursos disponíveis para a abertura do crédito suplementar proposto
consiste no superávit financeiro especificamente da fonte de recursos nº 246, conforme
informado pelo Executivo e comprovado através de demonstrativo provisório em anexo, a fim
de que não haja dúvidas no futuro em virtude da falta de informação na lei a ser gerada.
Sala das Comissões, 05 de março de 2020.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Vice-Presidente
VER. AG SILVA
Secretário/Relator
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel. 0.4*.35.3663.1464 Fax 0.**.35.3663.1678 e-mail: empedralva(a bol.com.br

open original →