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SATIVO
E “um,
VEREADOR MATHEUS BUSTAMANTE
PEDRALVA/ME
EXMO. SR:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que esta subscreve, requer a V. Exa., ouvido o plenário, o envio
desta solicitação ao Prefeito Municipal.
Reitera informações quanto à PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA realizada
pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal nos mais diversos setores. A
sondagem administrativa em questão foi custeada com RECURSOS PÚBLICOS, razão pela
qual, utiliza-se do presente expediente para reiterar informações que não foram respondidas em
ofício de resposta encaminhados a esta Casa:
1) Informações quanto ao processo de contratação da empresa responsável
pela pesquisa, apresentando especialmente as justificativas para que a sondagem tenha sua
realizada e para que fosse feito procedimento de dispensa de licitação para escolha da contratada;
2) Questionário completo aplicado;
3) Os resultados apurados;
4) Valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa.
JUSTIFICATIVA
Os referidos questionamentos ou não foram respondidos, ou foram respondidos
de forma insatisfatória.
Porém, do ofício encaminhado quanto às indagações, chama atenção a resposta
do item 7, ou seja, quanto aos resultados apurados. A empresa que aplicou a pesquisa justifica
que não pode divulgar os resultados, por vedação da legislação eleitoral, na medida em que a Lei
9.504/97, que em seu art. 33, exigiria que os resultados de pesquisas ELEITORAIS somente
possam ser divulgados se a mesma tiver sido registrada junto à Justiça Eleitoral. Daí extraio os
seguintes questionamentos. Primeiro: Então se trata de uma pesquisa eleitoral patrocinada com
recursos públicos? Segundo: Se assim for, sem adentrar ao mérito do absurdo que seria isso, qual
seria o impedimento para que a mesma seja registrada na Justiça Eleitoral?
Suplico novamente a atenção do Poder Público quanto à relevância das
informações solicitadas, esperando um retorno positivo e com compromisso com a transparência
dos atos e gastos públicos.
Certo da compreensão dos fatos que justificam o presente requerimento,
aguarda-se o encaminhamento das informações e documentos solicitados.
Câmara Municipal de Pedralva, 27 de abril de 2020.
MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
APRONDO EM. OM /Q23A
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cri poa E-mail: matheusbustamantelgmail.com ras
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EP Tel: (85) 9 9855-BOBO SECRETÁRIOS. % /
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