materia nº 76/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
e Informar, com a apresentação de documentos (processo licitatório, empenhos e nota fiscal),
como é feito o pagamento à oficina mecânica denominada “Oficina do Cheiroso”, localizada
em Itajubá-MG, a qual realiza manutenção em máquinas leves da prefeitura de pedralva.
JUSTIFICATIVA:
Em uma das vezes que estive em Itajubá, ao passar em frente a “Oficina do Cheiroso”
vi que havia máquina da prefeitura de Pedralva em manutenção.
Posteriormente, verificando o portal da transparência da prefeitura, não encontrei
processo de licitação, empenhos e nota fiscal referente a serviços prestados por esta oficina.
Fazendo valer minha função de fiscal da correta aplicação do dinheiro público, me
vejo na obrigação de questionar o Executivo a este respeito e solicitar informações e os documentos
referentes a esta despesa.
Deixo registrado que os veículos e máquinas precisam de manutenção, para que
possam estar em condições de prestar serviços ao município. No entanto, o executivo precisa cumprir
o que dispõe a legislação no que diz respeito ao emprego do dinheiro público.
Conto com o apoio e aprovação dos meus colegas vereadores e com a atenção e
empenho do senhor Prefeito, para que sejam feitos os devidos esclarecimentos.
Câmara Municipal de Pedralva, 4 de maio de 2020.
JOÃO ALBERTO SILVA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
APROVADO SS ASAS
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protocolo :-Jditief AR.
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Maria Go Rep o de Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipal
Pedralva MG
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