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materia nº 81/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaSolicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudar a possibilidade de ser criada Guarda Municipal em Pedralva.
native_id830

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-13 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2020-05-11 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado a Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2020-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2020-05-11 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-12T14:34:51.209815-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
e Estudar a possibilidade de ser criada Guarda Municipal em Pedralva.
Justificativa:
A Constituição Federal de 1988, mais especificamente em seu Artigo 144 $ 8,
autorizou os municípios brasileiros a criar Guardas Municipais para proteção de seus bens,
serviços e logradouros públicos, porém as Guardas Municipais foram muito além, ajudando
muito a diminuir a criminalidade nos municípios onde elas foram constituídas.
Defronte disso, muitos municípios optaram por criar as Guardas Municipais, com
intuito de ver seus índices diminuírem com a manutenção de mais policias pelas ruas.
Diante dos roubos ocorridos recentemente em nosso município, precisamos repensar
a política local de segurança pública, por meio da criação da Guarda Municipal.
Para tanto, requeiro ao prefeito que promova um estudo para implantação da Guarda
Municipal em Pedralva e conto com o apoio e aprovação dos nobres colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva,11 de maio de 2020.
Clau elLima Lopes
Vereador
a ARTE “iba [CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
APROVADO El UC
Maria Geralda o
Secretária Executiva da Câmara Municipal
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(d pedralva.mg.leg.br www.pedralva.mg.leg.br

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