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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Os vereadores que este subscrevem, integrantes da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, vêm, através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa.,
ouvido o plenário conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 016/2020, que trata sobre a concessão de uma subvenção social
a uma entidade de acolhimento de idosos existente neste município (Sociedade Beneficente Dr.
Geraldo Pinheiro Osório), no valor de R$ 50.300,00, no exercício de 2020, bem como a abertura
de um crédito suplementar para o seu custeio.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto
de Lei nº 016/2020, para que o Executivo possa realizar os procedimentos legais e contábeis
pertinentes e repassar esta subvenção ainda neste mês à “Casa dos Velhinhos”, que está
aguardando o repasse.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o projeto será
submetido a um único tumo de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I, do
regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 14 de maio de 2020.
VER. DENIS TON DE SOUZA
sidente
VER. O DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
VER. JO! ERTO SILVA
Secretário/Relator
| Rs ECEBEMOS
NÃo! e RSS ADD,
na BEM é ccidollsess
Protocolo: MA. ADD!
We guapy
Maria Geral EM. Souza
Secretária Executiva da Câmara Mumcipz
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(a pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
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