br-locleg corpus explorer

← Pedralva (MG)

materia nº 104/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal realizar os procedimentos necessários para avaliação das condições de trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal, para que passem a receber o Adicional de Insalubridade.
native_id866

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-04 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2020-06-01 Proposição discutida e aprovada — Encaminhado a Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2020-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2020-06-01 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-02T16:47:53.362735-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Secretária Executiva da Câmara Municipai
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao senhor Prefeito Municipal:
e Realizar os procedimentos necessários para avaliação das condições de trabalhos dos Agentes
Comunitários de Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal, para que
passem a receber o Adicional de Insalubridade.
Justificativa:
Trata-se de uma reivindicação dos funcionários da prefeitura municipal de Pedralva,
que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde e de Auxiliar de Serviços Gerais e, para
que passem a receber o adicional de insalubridade é necessário que seja feito o competente
Laudo de Insalubridade, através de profissional especializado, a fim de avaliar o nível de
insalubridade existente no trabalho desses funcionários.
Sabemos que funcionários de outros cargos estão recebendo este adicional e,
certamente, suas funções foram avaliadas. Portanto, os dois cargos de que trata este
requerimento, também devem ser avaliados e, comprovado o direito, que passem a receber.
Para tanto, requeiro providências ao prefeito e conto com o apoio e aprovação dos
nobres colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 1 de junho de 2020.
Claudi ima Lopes
Vereador
RECEBEMOS
Em Bl No 7 AD
Horas:.. LÁ... -
| Protoco
Maria Goaiti Souza
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
amoo gu: DA. QL. [SO
no
resmer3 abm D
SECRETÁRIGÉ
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**,35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

open original →