materia nº 109/2020

Maria Ge Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipa!
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que esta subscreve, requer a V. Exa., ouvido o plenário, o envio desta
solicitação ao Prefeito Municipal.
Que seja apontado qual o critério utilizado pelo município para o pagamento de
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO aos servidores lotados nas funções de
separação de resíduos sólidos no Centro de Triagem e Compostagem Municipal. Não havendo
laudo técnico anterior específico, requer seja realizada perícia técnica por profissional ou empresa
especializada para verificação se a exposição aos agentes biológicos insalubres naturais da função
está em acordo com o indicado pela Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
Em 08 de Outubro de 2018, encaminhei requerimento à Prefeitura Municipal
solicitando informações a respeito do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores
ajudantes de serviços gerais que estão lotados no Centro de Triagem e Compostagem Taiuveira.
Também muito comum, sendo objeto de requerimento de diversos vereadores, a requisição de
perícia para outras funções na administração, como auxiliares de serviços gerais e profissionais da
Estratégia Saúde da Família. No entanto, até o momento, ao que parece nenhuma providência foi
tomada pela prefeitura até o momento.
No tocante aos profissionais lotados no Centro de Triagem, nota-se que o labor
realizado, além de exigir um esforço físico grande, ocorre num ambiente laboral de considerável
exposição a agentes biológicos. Por isso, analisando os gastos com pessoal da Prefeitura, pude notar
que os servidores que estão lotados no CTC recebem um adicional de insalubridade em grau médio,
correspondente a 20% sobre o salário base. Ocorre que o ambiente a que os servidores estão ali
expostos, a olho nu, parece ser mais insalubre do que o que é efetivamente pago pela prefeitura. Por
isso, este requerimento visa entender qual o critério utilizado pela prefeitura para o pagamento da
insalubridade em grau médio a esses servidores, sendo que, na impossibilidade de indicação
técnica, que seja determinada perícia para elaboração de laudo de insalubridade que deverá ser feita
por empresa especializada e/ou profissionais qualificados para tal.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. MANIPULAÇÃO DE
MATERIAL ADVINDO DE LIXO URBANO. O labor na manipulação de materiais advindos
do lixo urbano para a reciclagem implica exposição a agentes biológicos insalubres, em razão do
risco da origem diversa contendo a possibilidade de contaminação com várias origens. O Anexo nº
14 da Portaria MTE 3.214/78 estabelece que o trabalho realizado sob o risco biológico, enseja o
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Certo da compreensão e do empenho do Sr. Prefeito, aguardo sua manifestação.
Câmara Municipal de Pedralva, 08 de junho de 2020. |CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
RECEBEMOS |
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515 MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
Protocolo s..s df ALI. | e
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