PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 044/20
Cria e denomina o Centro Municipal
de Educação Infantil Prefeito José
Fernandes Sobrinho e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica doravante criado e denominado, no Município de Pedralva, o Centro
Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho, localizado na Rua Frei Orestes
Girardi, s/nº.
Art. 2º O Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho
atenderá as crianças na faixa etária de O a 5 anos, ficando esta organização e oferta a cargo da
Secretaria Municipal de Educação de Pedralva.
Art. 3º As despesas referentes ao Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito
José Fernandes Sobrinho correrão à custa das seguintes dotações orçamentárias:
02.04.02.12.365.0008.2080- Manutenção das atividades administrativas da
Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2081- Desenvolvimento das atividades da Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2082- Manutenção da Equipe de Orientação Técnico-
Pedagógica;
02.04.02.12.365.0008.2083- Manutenção e Conservação das Escolas que atendem
à Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2084- Materiais Didáticos e Livros para alunos e professores
da Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2085- Aquisição de brinquedos e jogos educativos para a
Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2086- Manutenção de Programas de Incentivo à Arte e
Cultura na Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2087- Manutenção do Almoxarifado da Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2088- Treinamento e qualificação dos serviçais da Educação
Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2089- Manutenção e Conservação do Centro de Educação
Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2090- Promoção de Atividades Sócio-educativas da
Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.2091- Desenvolvimento das Atividades do Centro de
Educação Infantil;
02.04.02.12.365.0008.3017- Equipamentos para o Parque Recreativo da Educação
Infantil;
02.04.02.12.365.0008.3018- Construção de Centro de Educação Infantil;
02.04.03.12.243.0027.3019- Uniformes para atendimento aos alunos carentes;
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02.04.03.12.306.0021.2093- Manutenção e Fortalecimento da Alimentação Escolar
da Educação Infantil;
02.04.03.12.306.0021.2094- Programa Nacional de Alimentação Escolar- Recurso
FNDE/ PNAEF;
02.04.03.12.306.0021.2095- Programa Nacional de Alimentação Escolar- Recurso
FNDE/PNAEP e PNAEC,;
02.04.03.12.306.0021.3020- Equipamento e mobiliário para atender à alimentação
escolar;
02.04.04.12.365.0008.2103- Manutenção das Atividades do Transporte Escolar da
Educação Infantil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 18 de junho de 2020.
IE
Josimar al de Freitas
Prefeito Municipal
Justificativa:
Temos a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal,
o incluso Projeto de Lei de Criação e Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil
Prefeito José Fernandes Sobrinho.
Tal denominação se corrobora pelo fato de o homenageado ter sido honrado prefeito
municipal, tendo trabalhado de modo incansável para a educação municipal, desde a década de 50,
quando o mesmo ingressou na vida pública, trabalho este que se estendeu até seus últimos dias de
vida.
Segue um breve relato dos aludidos atos do Prefeito José Fernandes Sobrinho na seara da
Educação:
Logo após tomar posse, como prefeito, buscou inúmeros recursos para construir ou
reformar diversas escolas do município, entre elas as dos bairros: Pitangueiras, Pedrão e Divisa.
Erigiu, também, as escolas dos bairros: Tamanduá, Cubatão, Cubatãozinho e Posses. Cabe
mencionar que reformou, com recursos estaduais e municipais, a Escola Coronel Gaspar que,
praticamente foi reconstruída, haja vista que a mesma estava aos pedaços.
Importa citar que a transferência do Ginásio São Sebastião de Pedralva - hoje Escola
Estadual Comendador Mário Goulart Santiago — para o Estado contou com sua entrega e luta
política, o que possibilitou aos pedralvenses o estudo gratuito. A transferência se efetivou em maio
de 1965, na primeira gestão do Prefeito José Fernandes Sobrinho.
Segue anexa biografia do mesmo para conhecimento e apreciação dos nobres edis.
Encaminho também um laudo de atestado técnico com as informações acerca da obra, entre
elas, o percentual de obra e previsão de término.
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Destarte, consoante aos indeléveis e memoráveis atos em prol da Educação de nossa
cidade, não resta dúvida do quão meritória e justa é a homenagem a este saudoso pedralvense,
cujos anseios em prol da Educação Municipal sempre foram certeza de sua gestão e de seu
planejamento administrativo.
Assim, esperamos que o presente Projeto de Lei de Criação e Denominação seja recebido
por esta casa, distribuído às D. Comissões, discutido e votado, obedecendo ao devido processo
legislativo, e esperamos a sua aprovação, em regime de urgência.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores, as expressões
do nosso apreço e consideração.
Cordialmente,
Josimar am Freitas
Prefeito Municipal
Protoco Ada ADA.
Maria GanEs Es
câmara Mun á
etánia Executiva da 6
poa pedraiva MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Xavier Lisboa, 42, Centro - CEP 37520-000.
Tel/Fax: (35) 3663-1122 — Email: engenhariaQpedralva.mg.gov.br
LAUDO DE ATESTADO TÉCNICO
Eu, José Airton Junho dos Reis, Engenheiro Civil, CREA Nº
56.250/D, DECLARO, afins de comprovação da atual situação do
empreendimento CRECHE PRÓINFÂNCIA - METODOLOGIA
CONVENCIONAL TIPO 1, obra nomeada CAMPINHO DA BICA, ID da obra
1004917, que o mesmo apresenta-se em fase de execução com percentual
executado até o momento de 84,76%, conforme anexo extraído do sistema
SIMEC.
A obra em questão já desembolsou o valor de R$ 1.337.127,85 referente
ao pagamento das seguintes porcentagens de execução dos itens a seguir:
“100% executado
e Serviços Preliminares;
e Movimento de Terras;
e Infraestrutura - Fundações;
e Superestrutura;
e Cobertura;
e Impermeabilização;
e Drenagem de Águas Pluviais.
“95% executado
e Serviços Complementares.
“90% executado
e Pavimentação;
e Instalação Hidráulica;
e Instalação Sanitária;
e Sistema de Proteção Contra Incêndio;
e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas.
- 83% executado
e Revestimento.
“80% executado
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e Esquadrias;
e Instalação Elétrica 220 V.
Os serviços descritos acima totalizam 84,76% do total executado na
obra, restando assim a execução de 15,24%, estando previsto o término para
Outubro de 2020, com a entrega do empreendimento totalmente finalizado e
apto ao uso.
José Airton Junho dos Reis
Engenheiro Civil
br
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E > 1 522357 mono 1702017 JOSE AIRTON JUNHO Dos EEE Em Execução DOSERINTON JUNHO DOS REIS | Instituição 29.98 % sim
fa) E 2 525085 16112017 16/11/2017 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 30,01 % Sim
= s + 535385 15/12/2017 452/2017 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS instituição 30.15 % Sim
A nos 4 540576 10/01/2018 40012018 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS | Instituição 30,22% sim
B $ ns B 5 548556 08/02/2018 08/02/2018 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 30,37 % Sim
jair [5 & 6 554286 16/032018 16/03/2018 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 30,51% Sim
é a] [é] [= 7 560734 18/04/2018 1804/2018 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 30,58 % Sim
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[99] E E 9 575402 21/06/2018 21/08/2018 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 30,72 % Sim
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DN 1 628532 20/12/2018 21/02/2019 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 65,62% Sim
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2 662644 18/122019 18/12/2019 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 83.82 % sim
22 em 21/01/2020 2101/2020 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 83,93% Sim
29 682917 26/02/2020 26/02/2020 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 84,13% Sm
30 69712 31/03/2020 31/03/2020 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 84.55 % Sim
3 Tm7s4 07/05/2020 07/05/2020 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Instituição 8476 % Sim
3 705773 08/06/2020 09/06/2020 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS Em Execução JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS instituição 8492 % Sim
José Fernandes Sobrinho
Nasceu no bairro da Divisa, município de Pedralva, dia 06
de julho de 1922. Filho de Sebastião Honório Fernandes e
Dorvalina Maria de Jesus. Aos sete anos mudou-se com a família
para o bairro Contendas, no mesmo município de Pedralva.
Casou-se em 23/10/1952, com Celina Mota Fernandes, também já
falecida. Seus filhos são Maria das Graças Fernandes Sousa (a
Dadaça), José Sebastião Mota Fernandes, José Aloísio Mota
Fernandes e Célio Alfredo Mota Fernandes, que lhe deram netos e
bisnetos. Entre seus irmãos, estão entre nós: Hilário Fernandes,
Romeu, Josefina e Rosária. Zezinho faleceu, dia 16 de março de
2.015, na Santa Casa de Pedralva, aos 92 anos.
Sua vitoriosa carreira política teve início em 03 de outubro
de 1954, quando foi eleito vereador, pela primeira vez, pela antiga
UDN - União Democrática Nacional, obtendo 67 votos.
Em 1958, Zezinho Fernandes consegue ser reeleito, tendo
obtido 126 votos. Em 1959, trabalhou junto ao governo do
Estado, para a construção da ponte do Capote sobre o Rio
Sapucaí. A obra da ponte foi concluída em 1962, no Governo de
Magalhães Pinto, seu grande aliado. Em outubro de 1962,
disputou a prefeitura de Pedralva, pela primeira vez. Na disputa
eleitoral, Zezinho Fernandes venceu o ex-prefeito Gaspar de
Paiva Magalhães. Na época dizia-se que um trabalhador rural, do
bairro Contendas, teria vencido a elite política pedralvense.
Zezinho conquistou seu primeiro mandato de prefeito obtendo
739 votos.
Tomou posse em 1963 para um mandato de quatro anos,
ocasião em que, graças ao apoio do governador Magalhães Pinto e
dos deputados Olavo Bilac Pinto e Aureliano Chaves, conseguiu
inúmeros benefícios para Pedralva. Abriu estradas, construiu 18
escolas rurais, entre elas, as escolas dos bairros Pitangueiras,
Pedrão e do bairro Divisa. Reformou a Escola Coronel Gaspar
que ficou abandonada por quatro anos, no governo anterior. Os
alunos tiveram que deixar a escola e as salas de aula foram
abrigadas em porões de casas espalhadas pela cidade. Com verba
estadual e recursos da Prefeitura, Zezinho praticamente construiu
o Coronel Gaspar, novamente, pois a escola estava caindo aos
pedaços.
Com verbas do Governo do Estado, em 1964, construiu a
Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura, o
antigo Grupo de Lata, ou O Grupo de Baixo. No local, hoje
funciona o Terminal Rodoviário Municipal.
Em maio de 1965, Zezinho conseguiu, junto ao Governador
Magalhães Pinto, fazer a transferência do antigo Ginásio São
Sebastião de Pedralva para o Estado. Antes, O aluno tinha que
pagar uma mensalidade para estudar no Ginásio. Nascia ali, o que
mais tarde se transformaria na Escola Estadual Comendador
Mário Goulart Santiago, o nosso Colégio Estadual. E o número de
alunos matriculados na Escola aumentou consideravelmente, ano
após ano.
Como prefeito, ainda no primeiro mandato, construiu a
adutora e a estação de captação de água na serra do Pinhal, fez a
canalização da água no município, calçou várias ruas. Construiu
um Posto Telefônico no bairro do Pedrão, reformou e embelezou
o jardim da Praça Central.
Em 1972, concorreu novamente para o cargo de prefeito
pela ARENA. Venceu O pleito contra Joaquim Antonio de Faria,
seu antigo aliado, tomando posse em janeiro de 1973.
No segundo mandato construiu mais escolas rurais nos
bairros Tamanduá, Cubatão, Cubatãozinho e Posses. Trouxe
para Pedralva a Caixa Econômica Estadual e o Sindicato Rural.
Lutou pelo asfaltamento da estrada Capote-Carmo de Minas, a
MG 347, durante a gestão do governador Rondon Pacheco e do
sucessor Aureliano Chaves. O asfaltamento da rodovia foi
concluído em 1978, já na gestão do prefeito Dailton de Paula e
Silva.
Em 15 de novembro de 1982, voltou para o Legislativo,
onde começou sua carreira política. Foi eleito para o seu terceiro
mandato de vereador, pelo PDS, quando foi o mais votado para a
Câmara, com 458 votos. Exerceu o cargo de 1983 a 1988, sendo
reeleito com 157 votos, para o período de 1989 a 1993, quando
exerceu o quarto mandato de vereador.
A partir de 1993 parou de disputar cargos eletivos. Mas,
desde então, jamais deixou de influenciar, politicamente, em todas
as eleições ocorridas no município. Sempre apoiando, às claras,
políticos de Pedralva, do Estado ou do País.
Iniciou sua vida política aos 22 anos, quando, num
determinado momento, foi perseguido pelo presidente Getúlio
Vargas. Por mais de 70 anos a política correu em suas veias.
Zezinho Fernandes, com sua vitoriosa carreira política, tanto
no Executivo quanto no Legislativo, protagonizou um dos tempos
mais importantes na história pedralvense. A preocupação e o
investimento na área educacional sempre foram prioridades no
seu governo. Além disso, suas inúmeras obras realizadas, por todo
o município, deixaram, eternamente, marcas que inscrevem, com
letras de ouro, seu nome na História de Pedralva.