| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-06-19 |
| Ementa | Emenda nº 1 - Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 879 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-29 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Emenda inclusa na Redação Final e no Autógrafo do projeto de lei. |
| 2020-06-29 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo. |
| 2020-06-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara. |
| 2020-06-22 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | P | Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação. |
| 2020-06-22 | Emenda discutida e aprovada em 1º turno | P | Aguarda aprovação em 1º turno da proposição principal para prosseguir à tramitação. |
| 2020-06-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário. |
| 2020-06-22 | Parecer favorável da Comissão de mérito | — | Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação. |
| 2020-06-19 | Emenda apresentada à proposição | — | Emenda recebida e anexada ao Projeto de Lei nº 14/2020. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-30T16:58:46.754608-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2020-06-24T16:29:57.368793-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 014/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. EMENDA Nº 01 — ADITIVA Fica incluído o $ 4º ao artigo 7º do projeto de lei em tela, passando a constar com a seguinte redação: “Art. 7º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, e a respectiva lei, serão constituídos de: [...] $ 4º. Em decorrência de a elaboração das diretrizes orçamentárias ter ocorrido num período de instabilidade econômica nacional e de elevada incerteza quanto às projeções de receitas para o exercício de 2021, devido à pandemia da doença Covid-19 que aflige todo o território nacional, o Poder Executivo deverá revisar todas as metas fixadas nesta lei, por ocasião da elaboração e envio do projeto de Lei Orçamentária, mediante estudo individualizado e atualizado de todas as contas e dotações.” Pedralva-MG, 19 de junho de 2020. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ? cl JOSÉ PA Pá Srvà Presidente JOÃO uti SILVA Vice-Presidente MATHEUS BYUSTAMANTE GOMES Secretárig/Relator Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: secretariacmp(a pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br