materia nº 149/2020

VEREADOR MATHEUS BUS TAMANTE
PEDRALVA/ME
EXMO. SR:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem a V. Exa., ouvido o plenário, o envio
desta solicitação ao Prefeito Municipal.
. Seja viabilizada a implantação de projeto que vise INCENTIVAR A TRANSFERÊNCIA
DE VEÍCULOS registrados em outros Município para o Município de Pedralva, nos moldes como outras
cidades efetivaram.
JUSTIFICATIVA
Apesar de haver no município de Pedralva uma frota que de cerca de 3 mil automóveis,
percebe-se que muitos munícipes que aqui residem ainda mantêm os veículos emplacados em cidades
vizinhas, muito embora consista em infração de trânsito o cidadão emplacar ou transferir seu veículo em
local diverso de sua residência, a teor do artigo 242 do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, acreditamos
que uma campanha de iniciativo à transferência ou mesmo o licenciamento poderá provocar grande adesão
dos cidadãos, motivando os proprietários de veículos a emplacarem seus veículos aqui, como uma medida
em prol do município, e que culminará no aumento significativo da arrecadação;
Explicando um pouco melhor e de forma simples, o aumento de arrecadação se daria,
porque metade do Importo Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago, retorna em benefício
dos cofres do município. Por isso, mesmo que o incentivo desta prática de transferência a Prefeitura
implique, por exemplo, na prática de reembolsar os gastos totais ou parciais do procedimento de
transferência para o proprietário do veículo que reside em nosso município, como aplicada em outros
municípios, ainda assim, seria uma medida benéfica para os cofres públicos, propiciando assim, ao Poder
Executivo melhores condições para executar políticas e obras públicas em prol da população pedralvense.
Segue anexo modelo de outros municípios.
Câmara Municipal de Pedralva, 24,de agosto de 2020.
MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
Ke BEMOS |
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAIVA |
APROVADO EM: A A PO
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