materia nº 173/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que esta subscreve requer o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal.
1) Informar de quem seria a responsabilidade pela manutenção dos chamados
PASSADORES DE GADO.
2) Sendo dos pecuaristas a responsabilidade, que sejam notificados os responsáveis
pelos PASSADORES DE GADO existentes na estrada que liga o Bairro Vintém ao Bairro Tamanduá para
que REALIZEM A MANUTENÇÃO dos mesmos.
3) Na hipótese de ser do Poder Público a responsabilidade, seja pelo dever em si,
seja pela omissão em acionar terceiros em tese responsáveis, que a Prefeitura realize a MANUTENÇÃO
DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS.
JUSTIFICATIVA
Fui contatado por alguns moradores e pessoas que transitam pelo referido trecho de
estrada, que me relataram as precárias condições dos passadores de gado existentes na via. Pelas fotos
em anexo é possível verificar que são pelo menos cinco destes dispositivos que necessitam de manutenção.
Os passadores de gado são equipamentos instalados por particulares para facilitar o
translado de animais. Porém, não há dúvidas de que estes dispositivos têm objetivos importantes, pois
tornam a travessia do gado mais segura e menos danosa às estradas, o que revela o interesse público de
sua existência.
Por isso, nosso primeiro objetivo é entender de quem seria a responsabilidade pela
manutenção destes passadores de gado. Se da própria Prefeitura, ou se, daqueles que os instalam
e utilizam.
Daí, identificada a responsabilidade, requeiro que sejam tomadas as medidas cabíveis
para as correções das diversas avarias existentes nos dispositivos. São tábuas quebradas e soltas e
pregos levantados.
Sendo assim, se a responsabilidade pela manutenção for dos usuários, que sejam eles
notificados sobre a situação, cobrando a devida manutenção, que poderia, por exemplo, ser feita mediante
parceria com o Poder Público. Por outro lado, sendo da Prefeitura a responsabilidade, ou, esta, se omitindo
no dever de notificar àqueles que entender serem os responsáveis, que realize, por sua vez, a manutenção
necessária e urgente dos referidos passadores de gado.
Certos da compreensão da relevância desta medida, solicito o apoio dos demais
colegas, e com a atenção do Senhor Prefeito e demais responsáveis, para que esta solicitação seja
atendida.
7
Câmara Municipalde/Pedr a, 19 de outubro de 2020.
/
E MATHEUS BUST AMANTE GOMES
A Bd | VEREADOR
cobodafol O
amromDoEm: LO. O OD ae)
PresDEnTe Sua Desça,
frotereioanno!
Maria GE as! tp de Souza
Secretária Executiva da Câmara Municip”
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
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