norma nº 1075/1997

Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
LEI N 1.075
DE 01 DE SETEMBRO DE 1997
“Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical 
Gaspar Carneiro”. 
A Câmara Municipal de Pedralva, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida como Instituição de Utilidade Pública a Corporação 
Musical “Gaspar Carneiro”, com sede à Rua Paiva Junior, nº 139-F, nesta cidade. Entidade 
sem fins lucrativos, que tem por objetivo incentivar os dotes musicais dos Pedralvenses, 
promovendo através de aulas de música a formação de uma Corporação Musical para se 
apresentar nas festas da cidade e representar Pedralva nos Encontros de Bandas. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 04 de Setembro de 1.997.
(a) Dailton de Paula e Silva
Prefeito Municipal
(a) Maia Angélica Vilela
Secretária
CONFERE COM ORIGINAL REGISTRADO 
NO LIVRO DE LEIS Nº 7 – FLS. 184Vº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MG.
EM 26 DE SETEMBRO DE 2019.
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José d’Alencar Bustamante Braga
SECRETÁRIO