norma nº 16/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 016/2022
De 26/08/2022
CONCEDE FOLGA REMUNERADA
A FUNCIONÁRIO POR OCASIÃO DE
SEU ANIVERSÁRIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG, Vereador
Jerson Papi de Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o artigo 1º
da Lei Municipal nº 1.944/2022, de 22 de agosto de 2022: “Art. 1º Ficam os Chefes dos Poderes
Executivo e Legislativo autorizados a conceder um dia de folga remunerada ao Servidor Público
Municipal, na data do respectivo aniversário ou, caso o aniversário do servidor recair em dias
de sábado, domingo ou feriados, o mesmo será transferido para o próximo dia útil ou para um
dia escolhido pelo servidor, desde que seja dentro do mês de seu aniversário e não prejudique o
andamento dos trabalhos. ”,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a LUIZ GUSTAVO MARTINS, funcionário da Câmara
Municipal de Pedralva, exercendo o cargo de Auxiliar de Secretaria, portador do CPF nº
138.000.086-61 e RG nº MG-21.524.027- SSP/MG, folga remunerada no dia do seu aniversário,
a ser celebrado no dia 27 de agosto.
Parágrafo único. Tenho a data de seu aniversário recaído em um sábado, a folga
será transferida para o próximo dia útil, 29 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 26 de agosto de 2022.
Jerson ças de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
EM SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 26 de agosto de 2022.
Macau e
Maria Geralda Cast() de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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