norma nº 3/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2008
DE 24/09/2008
Concede Prêmio Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
A Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “Prêmio Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente”, instituído pela Resolução nº. 246/03, de 26 de abril de 2003,
ao Professor Helton Gorgulho Junqueira, na Categoria Personalidade.
Art. 2º - O Prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no
dia 12 de outubro de 2008, às 20 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 24 de setembro de 2008.
Cristiane
Presidente
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