norma nº 21/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 021/2022
De 07/12/2022
CONCEDE FOLGA REMUNERADA
A FUNCIONARIA POR OCASIÃO DE
SEU ANIVERSARIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG, Vereador
Jerson Papi de Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o artigo 1º
da Lei Municipal nº 1.944/2022, de 22 de agosto de 2022: “Art. 1º Ficam os Chefes dos Poderes
Executivo e Legislativo autorizados a conceder um dia de folga remunerada ao Servidor Público
Municipal, na data do respectivo aniversário ou, caso o aniversário do servidor recair em dias
de sábado, domingo ou feriados, o mesmo será transferido para o próximo dia útil ou para um
dia escolhido pelo servidor, desde que seja dentro do mês de seu aniversário e não prejudique o
andamento dos trabalhos. ”,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a RITA APARECIDA DA SILVA, funcionária da Câmara
Municipal de Pedralva, exercendo o cargo de Contadora, portadora do CPF nº 725.268.316-87 e
RG nº M-6.411.502 - SSP/MG, folga remunerada no dia do seu aniversário, a ser celebrado no
dia 8 de dezembro.
Parágrafo único. Tenho a data de seu aniversário recaído em um feriado municipal,
a folga será transferida para o dia escolhido pela servidora, 20 de dezembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 7 de dezembro de 2022.
E Papi de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
EM SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 7 de dezembro de 2022.
Maria Geralda de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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