norma nº 26/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 026/2022
De 21/12/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG.
O Vereador JERSON PAPI DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de
Pedralva, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 75, inciso I, alínea v da Resolução nº 259, de
24 de junho de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal),
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2022, do cargo de
Assessor Jurídico Legislativo, cargo de provimento em comissão criado pela Resolução nº
279/2022, o Advogado WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS, inscrito na OAB/MG sob o
nº 93.288.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se
Câmara Municipal de Pedralva, 21 de dezembro de 2022.
api de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LE! ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021
Câmara municipal de Pedralva, 21 de dezembro de 2022.
Maria Geralda Castro de Gbuza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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