norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 05/2023
De 31/01/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A
PEDIDO DE SERVIDOR DA CAMARA
MUNICIPAL DE PEDRALVA
O Vereador Claudio de Lima Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Pedralva,
no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando o disposto no artigo 54 inciso III da Lei nº 925, de 17/08/1992
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva),
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Luiz Gustavo Martins, ocupante do
cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, criado pela Resolução nº 249, de
08/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Câmara Municipal de Pedralva, 31 de janeiro de 2023.
Claudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva-MG
CÂMARA MUNICIPAL
PEDRALVA-MG
PUBLICADO
Em BOA 33
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Maria Geralda o de x
Secretária Executiva da (4
Pedralva MG no
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