norma nº 3/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2007
DE 25/09/2007
“Concede Prêmio Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente.”
A Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “Prêmio Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente”, instituído pela Resolução nº. 246/03, de 26 de abril de 2003, aos
seguintes agraciados:
I. Categoria Personalidade: Marialice Raimundo;
II. Categoria Entidade: Pastoral da Criança da Paróquia São Sebastião de
Pedralva.
HI. Categoria Empresa: SIM - Sociedade Industrial Ltda.
Art. 2º - O Prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no
dia 12 de outubro de 2007, às 20 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 25 de setembro de 2007.
1º Secretário
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel/Fax 0.**.35.3663-1464 e-mail: cmpedralvadbol.com.br