norma nº 1/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006
DE 26/09/2006
“Concede Prêmio Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente.”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “Prêmio Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente”, instituído pela Resolução nº. 246/03, de 26 de abril de
2003, aos seguintes agraciados:
I- Categoria Personalidade: Ana Maria Oliveira Rodrigues;
II - Categoria Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE.
Art. 2º - O Prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 12 de outubro de 2006, às 20:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara
Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 26 de setembro de 2006.
[e] A
Jaime Sevilo Barbedo
1º Secretário
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.**.35.3663-1464 Fax 0.**.35.3663-1678 e-mail: cmpedralva(dbol.com.br