norma nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 014/2023
De 22/03/2023
CONCEDE FOLGA REMUNERADA
A FUNCIONARIA POR OCASIÃO DE
SEU ANIVERSÁRIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG, Vereador
Cláudio de Lima Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o artigo
1º da Lei Municipal nº 1.944/2022, de 22 de agosto de 2022: “Art. 1º Ficam os Chefes dos
Poderes Executivo e Legislativo autorizados a conceder um dia de folga remunerada ao
Servidor Público Municipal, na data do respectivo aniversário ou, caso o aniversário do
servidor recair em dias de sábado, domingo ou feriados, o mesmo será transferido para o
próximo dia útil ou para um dia escolhido pelo servidor, desde que seja dentro do mês de seu
aniversário e não prejudique o andamento dos trabalhos. ”,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a MARIA GERALDA CASTRO DE SOUSA, funcionária da
Câmara Municipal de Pedralva, exercendo o cargo de Secretária Executiva, portadora do CPF nº
062.506.406-06 e RG nº M-8.986.152 - SSP/MG, folga remunerada no dia do seu aniversário, a
ser celebrado no dia 23 de março.
Parágrafo único. Para não prejudicar o andamento dos trabalhos, a folga será
transferida para o dia escolhido pela servidora, 24 de março de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 22 de março de 2023.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
EM SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 22 de março de 2023.
Vncorou.
Maria Geralda Castrdhie Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br