norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE POSSE
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três
(10/05/2023), compareceu na sede desta Câmara Municipal de Pedralva-MG o o Sr.
ADRIANO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Estrada
Carrancas-Itutinga, km. 23, Camping da Ponte, Zona Rural do município de Carrancas-
MG, portador do RG nº MG-23.150.499, inscrito no CPF sob o nº 055.642.327-55,
nomeado pela Portaria nº 016/2023, que, perante o Presidente da Câmara, Vereador
Cláudio de Lima Lopes, este presente na sede da Câmara Municipal de Pedralva,
TOMOU POSSE no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA
desta Câmara Municipal, em face de sua aprovação em 4º lugar no concurso público nº
01/2019, após nomeação e desistência dos classificados anteriores. Nesta ocasião, o
empossado declarou ser de sua vontade assumir o exercício do cargo, declarando
também que está se desincompatibilizando de outro cargo público que ocupa perante o
Município de Carrancas-MG, sendo informado de que, em face do art. 37, inciso XVI,
da Constituição Federal, a comprovação desse afastamento será exigida como requisito
para sua entrada em exercício, o que deverá ocorrer no prazo de até trinta dias a contar
do presente ato de posse, conforme previsto no art. 28, $ 1º, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Pedralva (Lei 925/1992). Em face de sua nomeação, foi-lhe
dada posse sob o compromisso de exercer o cargo com probidade e responsabilidade, de
obedecer aos deveres e respeitar as proibições estabelecidas no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, e de cumprir com zelo as atividades a ele/a atribuídas pela
Resolução da Câmara Municipal nº 249/2004, de 08/06/2004. Eu, Cláudio de Lima
Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, dou-lhe posse, e a seguir dato e
assino o presente termo.
Pedralva-MG, 10 de maio de 2023.
Presidente da Câmara:
Cláudio de Lima Lopes
Servidor empossado:
ANN
Adriano da Silva Lima
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
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