norma nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 018/2023
De 26/07/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG.
O Vereador CLÁUDIO DE LIMA LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Pedralva, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 75, inciso I, alínea v da Resolução nº 259, de
24 de junho de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal),
Considerando o pedido de exoneração feita pelo advogado Adailton Gomes
Silva do cargo de Assessor Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Pedralva,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 21 de julho de 2023, do cargo
de Assessor Jurídico Legislativo, cargo de provimento em comissão criado pela Resolução nº
279/2022, o Advogado ADAILTON GOMES SILVA, inscrito na OAB/MG sob o nº 76.183.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Pedralva, 26 de julho de 2023.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 26 de julho de 2023.
Maria Geralda Castro de Sbuza
Secretária Executiva
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