norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 021/2023
De 23/08/2023
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
TEMPORARIA ESPECIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG, Vereador
Cláudio de Lima Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
disposto no $3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no art. 3, inciso III da
Resolução 271/2018, de 27/03/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial na Câmara Municipal de
Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber o Título de Mérito Educacional
“Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande” atendem ao disposto no parágrafo único do
art. 3 da Resolução nº 271/2018.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da presente data, para
fazer a análise dos nomes indicados e elaborar o devido Projeto de Decreto Legislativo contendo
o nome dos homenageados, para aprovação da Câmara Municipal.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam nomeados os
vereadores indicados na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de agosto de
2023, a saber: Vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do
Nascimento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 23 de agosto de 2023.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
EM SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 23 de agosto de 2023.
Na ogou
Maria Geralda Castro de iza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br