norma nº 1995/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.995, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Dá denominação de “Rezende” ao bairro rural
anteriormente chamado de “São Domingos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O bairro rural oficialmente chamado de “São Domingos”, situado às margens da
Rodovia MG-347, no município de Pedralva, próximo à divisa com o município de Cristina, passa a
denominar-se “Bairro REZENDE”, homologando assim a denominação já utilizada informalmente,
que homenageia antigo proprietário das terras daquela localidade.
Art. 2º A mudança de denominação de que trata o artigo 1º deverá ser comunicada pelo
Município para fins de atualização de cadastro e averbação de registros imobiliários nos órgãos
públicos competentes (INCRA, Cartório de Registro de Imóveis), bem como à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos e às concessionárias de serviços públicos, imediatamente após a publicação desta
lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 25 de setembro de 2023.
Josimar Silvh de Freitas
Prefeito Municipal
Sidi CM) dos Reis
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento