norma nº 25/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 025/2023
De 17/10/2023
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
TEMPORARIA ESPECIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, Vereador
Cláudio de Lima Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
disposto no $3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no art. 10 da Resolução
247/2004, de 13/04/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de
Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber a Medalha do Mérito
Legislativo, a ser concedida como homenagem a pessoas residentes no Município de Pedralva,
que tenham se destacado por sua atuação em benefício da Comunidade e por sua atuação
exemplar na vida pública e particular, atendem ao disposto no art. 5º da Resolução nº 247/2004.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 3 (três) dias, a partir da data final para
apresentação das indicações, para fazer a análise dos nomes indicados e elaborar o devido
Projeto de Decreto Legislativo contendo o nome dos homenageados, para aprovação da Câmara
Municipal.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam
nomeados os Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz
Felipe Silva dos Reis, escolhidos por sorteio na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada
no dia 16 de outubro de 2023.
Art, 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 17 de outubro de 2023.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 17 de outubro de 2023.
Maria Geralda Castro E) Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
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