norma nº 2013/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 2024 em seus anexos e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, Lei Municipal nº 1985 de 20
de junho de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 06 de dezembro de 2023.
Josimar Silva e Freitas
Prefeito Municipal
José d' Alencar Bustamante Braga
Consultor Jurídico