norma nº 2030/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.030, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a criação e
denominação do Centro Cultural
de Pedralva, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Centro Cultural Maria Mendes Bustamante — “Dona Mariinha” no
Município de Pedralva.
Art. 2º O Centro Cultural criado por esta lei funcionará como sede da Corporação
Musical Gaspar Carneiro e para o desenvolvimento de atividades culturais, artísticas e turísticas.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 26 de abril de 2024.
Josimar Silva de ias
Prefeito Municipal
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento