norma nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 010/2024
De 03/06/2024
Designa o Vice-Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Pe-
dralva - MG para o exercício de fun-
ções de emissão de pagamentos da
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedralva-MG, no uso de suas atri-
buições legais, e especialmente com fundamento no art. 33, inciso II, da Lei Orgânica do
Município;
Considerando o afastamento temporário da Secretária da Mesa Diretora, Vere-
adora Aline de Fátima Silva Guedes, no período de 20/05/2024 a 16/09/2024, por motivo de
licença maternidade;
Considerando a disposição constante do art. 75, inciso I, alínea "w" do Regi-
mento Interno da Câmara, que atribui ao/á Secretário/a a atribuição de assinar cheques e
ordens de pagamento de despesas da Câmara juntamente com o Presidente;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o Vereador João Batista Machado Filho, Vice-
Presidente da Câmara Municipal de Pedralva - MG, para exercer temporariamente, em con-
junto com o Presidente da Câmara, as funções de emissão e assinatura de cheques e ordens
de pagamento a serem expedidas por este órgão, vigorando esta designação enquanto perdu-
rar a licença da Secretária da Mesa Diretora.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedralva-MG, 3 de junho de 2024.
Cláutio-de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva-MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 3 de junho de 2024.
Y wu
Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(d)pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br