norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE POSSE
Aos 17 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro
(17/06/2024), compareceu na sede da Câmara Municipal de Pedralva-MG o Sr.
FELÍCIO DE MESQUITA CARNEIRO, brasileiro, casado, advogado, residente e
domiciliado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 401, bairro Sertãozinho, na
cidade de Lambari - MG, portador da OAB nº 66.651, inscrito no CPF sob o
494 026.418-53, nomeado pela Portaria nº 012/2024, e, diante do Presidente da
Câmara, Vereador Cláudio de Lima Lopes, tomou posse no cargo de provimento
comissionado de ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal. Nesta ocasião,
o empossado declarou ser de sua vontade assumir o exercício do cargo, declarando
também que não é titular de nenhum outro cargo ou função pública municipal,
estadual ou federal, tendo entregue ainda a sua declaração de bens e valores. Em
face de sua nomeação, foi-lhe dada posse sob o compromisso de exercer o cargo
com probidade e responsabilidade, de obedecer aos deveres e respeitar as
proibições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, e de
cumprir com zelo as atividades a ele/a atribuídas pela Resolução nº 286/2024, de
24/04/2024. Eu, Cláudio de Lima Lopes, Presidente da Câmara Municipal de
Pedralva, dou-lhe posse, e a seguir dato e assino o presente termo.
Pedralva-MG, 17 de junho de 2024.
Presidente da Câmara:
Cláudio de Lima Lopes
Servidor Empossado:
Felício de Mesquita Carneiro
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678