norma nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 015/2024
De 08/10/2024
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, Vereador
Cláudio de Lima Lopes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
disposto no $3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no art. 10 da Resolução
247/2004, de 13/04/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de
Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber a Medalha do Mérito
Legislativo, a ser concedida como homenagem a pessoas residentes no Município de Pedralva,
que tenham se destacado por sua atuação em benefício da Comunidade e por sua atuação
exemplar na vida pública e particular, atendem ao disposto no art. 5º da Resolução nº 247/2004.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 3 (três) dias, a partir da data final para
apresentação das indicações, para fazer a análise dos nomes indicados e elaborar o devido
Projeto de Decreto Legislativo contendo o nome dos homenageados, para aprovação da Câmara
Municipal.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam
nomeados os Vereadores Jerson Papi de Sousa, Marco Aurélio Rufino e Vicente Vanildo do
Nascimento, escolhidos por sorteio na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 7
de outubro de 2024.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 8 de outubro de 2024.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 8 de outubro de 2024.
Maria Geralda E de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
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