norma nº 13/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 013/2019
De 06/08/2019
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL 
PARA ESCOLHA DE HOMENAGEADO 
PARA COMENDA.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedralva, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, com fundamento no disposto no caput do art. 109 e no art. 92 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao disposto no artigo 3o
da Resolução no
269/2017, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial da Câmara Municipal de 
Pedralva-MG para a finalidade de promover a escolha e indicação de uma pessoa, entidade ou 
empresa para receber a Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o Chiinho”, nos termos da 
Resolução no
269/2017.
Art. 2º - A Comissão ora designada será composta pelos Vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e Evaristo Ribeiro de Oliveira.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 6 de agosto de 2019.
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Deildo Nunes Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA 
EM SEU ARTIGO 88. 
Câmara municipal de Pedralva, 06 de agosto de 2019. 
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Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva