norma nº 14/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
PORTARIA Nº 14/2019
De 20/08/2019
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO 
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG, Vereador 
Deildo Nunes Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no 
disposto no §3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no art. 3, inciso III da 
Resolução 271/2018, de 27/03/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial na Câmara Municipal de 
Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber o Título de Mérito Educacional 
“Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande” atendem ao disposto no parágrafo único do 
art. 3 da Resolução nº 271/2018.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da presente data, para
fazer a análise dos nomes indicados e elaborar o devido Projeto de Decreto Legislativo contendo 
o nome dos homenageados, para aprovação da Câmara Municipal.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam nomeados os 
vereadores indicados na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 19 de agosto de 
2019, a saber: Vereadores Francisco de Assis Silva, Claudio de Lima Lopes e Denis Wellinton 
de Souza.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 20 de agosto de 2019.
_________________________________________
Deildo Nunes Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG 
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI 
ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88. 
Câmara municipal de Pedralva, 20 de agosto de 2019. 
_______________________________ 
Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva