norma nº 15/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 015/2019
De 23/08/2019
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO 
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fundamento no disposto no §3º do art. 92 e no caput do art. 109 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a reivindicação verbal feita pelo 
Vereador José Paulo da Silva, na Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial na Câmara Municipal de 
Pedralva - MG para averiguar como foi planejado e será executada a canalização da água pluvial 
do “Loteamento Residencial Nair Bustamante”. 
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de trinta dias, a partir da publicação desta 
Portaria, para apresentar relatório ao Plenário.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam 
nomeados, de conformidade com o art. 92 do Regimento Interno, os Vereadores José Paulo da 
Silva, Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva como membros efetivos e os Vereadores 
Marcos Batista, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Claudio de Lima Lopes como suplentes. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pedralva, 23 de agosto de 2019.
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Deildo Nunes Pereira
Presidente 
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI 
ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 23 de agosto de 2019.
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Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva