norma nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 010/2025
De 31/01/2025
Dispõe sobre a re-ratificação de
exoneração do servidor Adriano da
Silva Lima do cargo de Auxiliar de
Secretaria.
VALDINEI DE PAULA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Pedralva, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que Administração Pública tem o poder-dever de revogar e
retificar ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de
poder;
Considerando, ainda, os princípios constitucionais que regem a
administração pública;
Considerando a economia das formas e a ausência de prejuízo tanto para a
Câmara quanto para o servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. Re-ratificar a Portaria nº 09/2025, ratificando a exoneração do
servidor Adriano da Silva Lima, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria da
Câmara Municipal de Pedralva, mas retificando a data de eficácia do ato (desligamento
efetivo do servidor) para o dia 03 de fevereiro de 2025, nos termos do requerimento de
retificação apresentado pelo servidor interessado em 31/01/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedralva, 31 de janeiro de 2025.
patio
VER. VALDINEI DE PAULA SILVA
PRESIDENTE
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA IFI Nº
1829/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 31 de janeiro de 2025.
Maria Geralda Fen de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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