norma nº 16/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 016/2019
De 17/09/2019
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Pedralva, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no $3º do art. 92, no caput do art.
109 e no $5º do art. 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a
reivindicação feita pelo Senhor Daniel Fonseca Faria na Tribuna Livre da Sessão Ordinária
realizada em 16 de setembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de
Pedralva - MG, para averiguar a intervenção que foi iniciada pela Prefeitura na Travessa José
Fortes Bustamante e na Rua Casemiro Osório, nas imediações da agência do Banco do Brasil,
com o objetivo de impedir o trânsito de veículos na referida via no horário noturno.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de trinta dias, a partir da publicação desta
Portaria, para apresentar relatório ao Plenário.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam
nomeados, de conformidade com o art. 92 do Regimento Interno, os Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza como membros efetivos e os
Vereadores Marcos Batista, Evaristo Ribeiro de Oliveira e José Paulo da Silva como suplentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pedralva, 17 de setembro de 2019.
Deildo Nunes Pereira
Prasidente
Claudio de Nima Lopes
Vice-Presidente
: RS AESA
José Paulo da Silva
Secretário
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 17 de setembro de 2019.
Maria Geralda cem ve Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**,35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(opedralva.mg.leg.br - site: www.pedralva.mg.leg.br